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Kleber VenâncioKleber Venâncio, Advogado

Publicações

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Kleber Venâncio, Advogado
Kleber Venâncio
Artigo · há 2 anos

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família?

A família possui proteção de caráter constitucional, por ser o núcleo principal da sociedade. A proteção do bem de família encontra apoio no artigo 5°, caput , da Constituição Federal de 1988 que...
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Artigo · há 2 anos

Herança se comunica ao cônjuge?

O estudo sobre a comunicabilidade da herança é importante em caso de dissolução de sociedade conjugal pelo divórcio ou em se tratando dos direitos sucessórios do cônjuge ou companheiro. O direito das...
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Artigo · há 2 anos

Interdição

Nos termos do art. 747 do Código Civil, a interdição pode ser promovida: pelo cônjuge ou companheiro; pelos parentes ou tutores; pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o...
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Artigo · há 2 anos

O direito à mudança do nome social pela via administrativa

O sexo jurídico é um estado da pessoa inscrito no Registro Civil. Por se tratar de requisito obrigatório da certidão de nascimento, o sexo deverá ser inscrito no registro público a partir da...
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Artigo · há 2 anos

Regularização e registro do imóvel adquirido por meio do direito de Lage

A Lei 13.465/2017 introduziu, no Código Civil, aquilo que denominou “direito real de laje”, que consiste em uma variação do direito de superfície disciplinado nos arts. 1.369 a 1.377 do CC. Dentre as...
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Artigo · há 2 anos

Usucapião Por Inversão Do Título Da Posse

O percurso histórico da posse revela que o Direito vem reconhecendo, desde os romanos, várias formas de sujeição de coisas a pessoas. No direito contemporâneo, essas formas são as seguintes: “a)...
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Artigo · há 2 anos

Servidão de Passagem Vs Passagem Forçada

A passagem forçada, prevista no art. 1.285 do Código, guarda grande semelhança com a servidão de trânsito, disciplinada no art. 1.378 e abordada em capítulo específico desta obra. Cuida-se do direito...
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Artigo · há 3 anos

Divórcio online

DIVÓRCIO ONLINE Resumo: Tendo em vista que o Provimento 100/20, tornou possível, dentre outras providências, a realização do divórcio extrajudicial online , o presente estudo, valendo-se de revisão...
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